Processo 170248/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 11:21
Autuado em 07/04/2003 11:21
Relator MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão Acórdão 2495/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2495/ 2006 Aprovar MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
22/08/2006 Acórdão   2495/ 2006 Aprovar MARINS ALVES DE CAMARGO NETO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RONDON

Juntadas
DataDescrição
12/08/2005 14:13 do Protocolo nº 437183/04 as fls. 90 a 95.
09/11/2004 11:04 do Protocolo nº 418642/04, referente pedido de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2495/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2006 08:09 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 09:23 DP  
29/08/2006 14:09 S1C  
23/08/2006 14:33 DG  
24/04/2006 15:33 SAUDI  
17/04/2006 14:38 DP  
09/11/2005 08:48 SMPjTC Parecer nº 6783/2006 - aprovação
24/11/2004 15:39 DAT Instrução nº 3658/2005 - Não atendimento à ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/11/2004 15:39 DAT Instrução nº 5478/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
24/09/2004 13:45 DG  
21/09/2004 17:03 SMPjTC  
07/04/2003 11:21 DAT Instrução nº 5222/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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